A LEWIN HAFT PROJETOS EM GESTÃO tem o compromisso de respeitar a privacidade de seus colaboradores, parceiros, clientes, fornecedores e usuários deste site e ser transparente no que se refere ao tratamento de dados.

Dessa forma, criamos essa política para esclarecer a forma como tratamos dados pessoais, em consonância com as previsões legais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Por meio dessas diretrizes, nos comprometemos a promover esforços para garantir a proteção de dados pessoais, por meio da disseminação interna e externa de práticas adequadas de coleta, guarda, tratamento e eliminação de dados.

IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais – no âmbito de nossa atuação, é a própria LEWIN HAFT PROJETOS EM GESTÃO, representada por seus sócios;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador – são todos que, de alguma forma tratam dados pessoais no âmbito interno, incluindo os sócios, colaboradores, fornecedores, parceiros etc.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – A encarregada será nossa sócia gestora, Mariana Lewin Haft (mariana@lewinhaft.com.br), responsável pelo canal de comunicação entre a LEWIN HAFT PROJETOS EM GESTÃO e os titulares dos dados e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). O contato de titulares de dados e autoridades pode ser feito através do e-mail encarregado@lewinhaft.com.br.

DADOS COLETADOS E TRATADOS

No âmbito de nossa atividade, podemos coletar e tratar dados pessoais e/ou sensíveis, assim definidos pela Lei 13.709/2018, de clientes, colaboradores, parceiros e outros, que, voluntariamente ou incidentalmente, nos enviem documentos, sejam em fase pré-contratual ou contratual, sejam textos acadêmicos ou currículos ou, ainda outras mensagens que possam conter dados pessoais.

A LEWIN HAFT PROJETOS EM GESTÃO poderá coletar as informações acima de diversas formas: com o titular ou alguém relacionado, ou, ainda, por meio de fontes públicas. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política e os titulares de dados poderão entrar em contato conosco através do e-mail encarregado@lewinhaft.com.br.

CONSENTIMENTO

Nossos contratos com clientes e colaboradores contém cláusulas específicas que buscam o consentimento de uso de dados, esclarecendo sua utilização, eventual compartilhamento, critérios de acesso e forma e prazo de descarte.

Da mesma forma, em contratos estabelecidos com parceiros e fornecedores para atendimento a demandas nas quais seja necessária a disponibilização de dados pessoais, está regulada a efetiva adesão a essa política de tratamento de dados.

Aos que enviarem dados voluntariamente ou incidentalmente, será enviado Termo de Consentimento de uso de dados, esclarecendo sua utilização, critérios de acesso e forma e prazo de descarte.

FINALIDADES e LIMITES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LEWIN HAFT PROJETOS EM GESTÃO realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito estrito das suas finalidades sociais e considerando as finalidades e limites previstos na Lei.

Dados de clientes são armazenados nos limites da necessidade da prestação dos nossos serviços.

Da mesma forma, dados de colaboradores são coletados e armazenados de forma a garantir a relação e o regime de trabalho estabelecido.

Em relação a parceiros e fornecedores, eventuais dados pessoais são coletados e armazenados nos limites necessários a garantir a relação comercial estabelecida.

No que se refere a terceiros que voluntariamente ou incidentalmente enviem dados pessoais, podemos realizar o tratamento de dados para entrar em contato para entrevistas ou mesmo esclarecimento sobre o envio dos referidos dados.

Além das finalidades sociais, podemos utilizar os dados pessoais recebidos para: envio de comunicações institucionais, convites para eventos, pesquisa de satisfação, cartões comemorativos e divulgação.

Podemos indicar dados pessoais, ainda, para que publicações especializadas e potenciais clientes entrem em contato com o objetivo que buscar avaliação e referências de nossos serviços.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos parceiros e fornecedores, também nos limites da necessidade que gerou a parceria. Nossos parceiros e fornecedores também adotam política de proteção de dados.

Ainda, podemos tratar dados pessoais para o exercício regular de direitos, bem como para atender a interesses legítimos da LEWIN HAFT PROJETOS EM GESTÃO ou de terceiro, na forma da Lei.

Finalmente, os dados pessoais poderão ser compartilhados mediante ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais. Nos comprometemos, no entanto, a revelar as informações restringindo o acesso ao mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas.

FORMA DE TRATAMENTO, TEMPO DE GUARDA, ELIMINAÇÃO E SEGURANÇA

Clientes:

Somente os dados pessoais indispensáveis serão mantidos em arquivo, com acesso somente a quem precisa analisá-los, para a efetiva prestação de serviços, cadastro e cobrança.

Colaboradores:

Os dados básicos dos colaboradores ficam acessíveis somente em relação ao que for necessário para o dia a dia e para que seja permitido o contato. Dados pessoais e sensíveis que extrapolem essa necessidade básica serão armazenados, caso necessários, mas acessíveis apenas a quem precisar tratá-los, e mesmo assim, apenas para as finalidades previamente informadas ao colaborador.

Terceiros:

É importante lembrar que muitas vezes recebemos dados pessoais sem termos solicitado. Se não forem úteis, serão eliminados imediatamente.

Se forem, podem tratados na forma da Lei. Nesse caso, será enviada resposta imediata ao remetente com a informação sobre nossa política de proteção de dados.

Especificamente sobre o tratamento de currículos, todo e qualquer currículo recebido pode ser arquivado pela área responsável, e depois deve ter o e-mail eliminado. Currículos de pessoas que não forem contratadas poderão ficar em nossa base de dados por até 2 (dois) anos.

Temos como política evitar a impressão, cópia em pendrive e o envio por e-mail ou outra forma de comunicação/envio de documentos que contenham dados pessoais, inclusive os dados sensíveis, salvo para o atendimento da estrita finalidade para a qual foram disponibilizados e respeitada a maior restrição possível de destinatários.

O término do tratamento de dados ocorrerá: i)  quando do término da finalidade do tratamento de dados pessoais e período de tratamento;  (ii) após o tempo necessário para preservar o legítimo interesse  e o exercício regular de direitos da LEWIN HAFT PROJETOS EM GESTÃO, caso aplicável (prazos prescricionais, por exemplo); iii) caso o titular dos dados solicite o término do tratamento de dados, desde que não seja aplicável a hipótese do item ii; iv) em caso de determinação legal ou de autoridade competente.

Após o período de tratamento dos dados, a guarda de documentos e dados pessoais será mantida, respeitadas as restrições de acesso e os direitos do titular, nas seguintes situações: i) se os dados já forem públicos; ii) para transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais e a autorização do titular iii) para uso interno e exclusivo, vedado seu acesso por terceiro e garantida a anonimização de dados pessoais e sensíveis nos documentos.

No que se refere à segurança da informação, empregamos sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente utilizados pelo mercado com a finalidade de proteger dados armazenados e eliminá-los.

SOLICITAÇÃO, CORREÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS – DIREITOS DO TITULAR

A qualquer tempo, o titular dos dados coletados pela LEWIN HAFT PROJETOS EM GESTÃO poderá solicitar informações, a correção, atualização e exclusão de seus dados pessoais. Da mesma forma, caso o titular seja destinatário de mensagens institucionais, convites, cartões comemorativos, pesquisas e outras mensagens informativas e não mais deseje recebê-las, basta solicitar por meio do e-mail encarregado@lewinhaft.com.br. Nós envidaremos todos os esforços razoáveis para atender seu pedido no menor tempo possível (limite de 15 (quinze) dias).

Todos os direitos do titular dos dados estão previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018  e podem ser exercidos a qualquer momento e mediante requisição ao Encarregado pelo e-mail encarregado@lewinhaft.com.br.

WEBSITE DE TERCEIROS

Com o objetivo de fornecer conteúdo, podemos fornecer links para outros websites. A LEWIN HAFT PROJETOS EM GESTÃO não se responsabiliza por tais websites, e nem pela forma como tratam dados pessoais.

PLANO DE CONTINGÊNCIA

Considera-se incidente de segurança: i) qualquer evento que ponha em risco os dados pessoais e/ou a privacidade de seus titulares, principalmente quando envolver a destruição, a perda, a alteração, comunicação indevida desses dados, ou, ainda, tratamentos que sejam realizados em desconformidade com a Lei ou com as instruções constantes dessa norma; ii) todas as tentativas, ainda que frustradas, de acesso não autorizado ao sistema utilizado para o tratamento dos dados.

A LEWIN HAFT PROJETOS EM GESTÃO possui procedimentos internos para apurar as causas e responsáveis pelo incidente e caso tome conhecimento de eventual incidente, de plano:

1.  abrirá processo interno de apuração, envolvendo, no mínimo: o notificante do vazamento, o responsável institucionalmente pelo tratamento do dado (Operador), um sócio administrador e o Encarregado;
2. identificará o titular do dado e entrará em contato avisando e informando as ações para mitigar ou remediar o acidente, colocando-se disponível para as providências cabíveis de forma a evitar prejuízos ao titular dos dados.

 Além dos procedimentos acima descritos, a LEWIN HAFT PROJETOS EM GESTÃO adotará as medidas cabíveis e previstas em lei, inclusive mitigadoras de novos riscos e melhorias nos processos internos.

ALTERAÇÕES

A LEWIN HAFT PROJETOS EM GESTÃO reserva-se o direito de alterar essa Política, mediante publicação da versão atualizada nesta página.